Debate RSI

Resposta à STCP

Declaração - STCP

Tendo apreciado, como ponto da reunião desta Câmara, as acusações provindas da Sra. Dra. Fernanda Meneses, administradora nomeada da STCP, de um “tom acusatório e insultuoso contra a STCP” do “senhor vereador do PS” e a referência à concordância do Senhor Vice-Presidente da Câmara, impõe-se da minha parte alguns esclarecimentos.

Na verdade, sempre apoiei a STCP enquanto potencial parceiro no sentido da prestação de um serviço público aos cidadãos de V. N. de Gaia. Fi-lo na qualidade de autarca de Oliveira do Douro quando recebi um seu competente administrador, Eng. João Marrana, e me disponibilizei a colaborar institucionalmente no investimento efetuado num terreno da Quinta da Seara (pretensamente para um terminal de recolha da STCP), ora através de uma ligação por carreiras regulares à freguesia, ora no diálogo com os vizinhos afetados pelo impacto negativo da obra, ora apoiando as posições da STCP, enquanto proprietária, na sua relação com o Município. Fi-lo também quando me desloquei à STCP no sentido de encontrar uma solução equilibrada para a justa contestação das populações à nova rede em Laborim/Cedro/Mafamude. Fi-lo, na qualidade de Vereador, quando consegui, junto da empresa Oliveira, Fernandes & Ribeiro, o adiamento da retirada da STCP em Vilar de Andorinho e Vila d’ Este, de forma a garantir a continuidade do serviço de transporte público.

É isso que se exige a quem ocupa cargos públicos de eleição e, por isso, assume responsabilidades para com os seus eleitores.

Mas não me poderá esta ou qualquer Administração designada pelo Governo, exigir que pactue com atos que violem gratuitamente os direitos e os impostos dos contribuintes que a sustentam sumptuosamente. Mesmo que esse Governo seja do meu partido.

Na verdade, do investimento da STCP na Quinta da Seara, em Oliveira do Douro, resta um gigantesco paredão em chapa e um enorme monte de mato; as nossas propostas relativamente a Laborim esbarraram na total indiferença inicial e no desvairado esbanjamento de recursos quando encontrámos uma alternativa; a situação de Vila d’ Este foi resolvida pela Câmara e pela AMTP em colaboração com o operador Oliveira, Fernandes & Ribeiro, apesar da histeria da STCP.

Só quem vive num ambiente de opulência e de bajulação, assumindo cargos de mão beijada e sem ir a eleições ou a concurso público, confundirá a crítica democrática a estas situações com o insulto. Os Vereadores do PS não insultam; escrutinam, criticam, que é coisa que alguns sectores da sociedade têm dificuldade em aceitar.

Insulto aos portugueses são afirmações de que a STCP está próxima do equilíbrio económico quando apresenta uma fatura aos contribuintes de mais de 50 milhões de euros anuais. Insulto é invocar, como causa deste prejuízo, encargos financeiros de ruinosos investimentos imobiliários quando se pactuou com os mesmos. Insulto é retirar linhas ditas “periféricas e locais” sem ouvir os responsáveis pelas populações ou encontrar situações alternativas visando a viabilização dos serviços às pessoas.

A propósito deste último alegado “insulto”, é referido que a linha ZF, que a administração da STCP pretende suprimir, apresenta uma “taxa de cobertura dos custos pelos proveitos de 31%”. Seria contudo fundamental conhecer os valores absolutos por detrás desta percentagem.

Requer-se, pois, que a STCP faculte esta informação ao Município, de forma a podermos entender os reais valores em causa e propor, também neste caso, uma solução que, sem pôr em causa as intenções de “racionalização de oferta entre a STCP e os operadores privados”, possa evitar a rutura de um serviço a que as populações de Valadares se habituaram e que o investimento no futuro Centro de Reabilitação do Norte exige.

É que estamos absolutamente certos que o operador Sequeira, Lucas, Venturas & Cª Lda. ou outro, mediante concurso, poderia assumir a subcontratação deste serviço com um custo bem inferior ao da STCP, que tem de efetuar diariamente dezenas de quilómetros em vazio para o garantir. E também que a procura induzida pelo novo Centro de Reabilitação do Norte propiciará um interessante acréscimo de receita à carreira. Alguém compreende que o Centro de Reabilitação do Norte, que custou mais de 40 milhões de euros de investimento público, a meses de iniciar o seu funcionamento pleno, seja amputado do serviço de transporte público que o serviria por parte de uma empresa pública? Foi este novo potencial de clientes e de escala tido em conta nesta decisão da STCP? Se sim, com que resultados previsionais?

Ora, a STCP sabe que esta subcontratação não seria um caso virgem, atento o exemplo da linha ZR da STCP na cidade do Porto operada pela empresa A. Nogueira da Costa.

Dessa forma, seria compatibilizável o esforço de viabilização económica da STCP, com o qual estamos solidários e que há muito tempo é imperioso, mas teima em não se concretizar, e o serviço público de transporte que constitui razão de ser dessa empresa.

Relativamente às restantes articulações da oferta, nada teremos a dizer (ou “insultar”), desde que os custos para as populações sejam mínimos em relação às efetivas economias obtidas via articulação entre operadores.

Quanto às invocadas reservas dos operadores privados à adesão ao Andante, defenderemos que, logo que esse sistema seja assumido por uma entidade independente, o que urge, e com capacidade para o financiar de forma a garantir que seja tão “compensador nos tarifários mais longos do que os tarifários próprios”, estes sejam obrigados a adotá-lo, sob pena de mudança de concessionário.

Concluo pois, que a posição assumida pela Câmara de Gaia, à semelhança de outras autarquias, como a Câmara de Matosinhos, não foi injusta e muito menos contra a STCP, mas apenas destinada a evitar medidas impensadas da Administração da mesma, com prejuízo evidente para os munícipes de Valadares que nos elegeram e que representamos. Não se pode confundir uma crítica a uma administração, que está sempre de passagem, com a crítica à instituição, que perdura para além da primeira.

Relativamente à pretensão da Sra. Dra. Fernanda Meneses, administradora nomeada para a STCP, de uma correção da posição da Câmara, ela só é entendível à luz de alguém habituado a comandar tudo e todos, a ponto de ter conseguido que o Governo da República alterasse legislação de forma a sanar incompetência própria.

CMG, 7 de Março de 2012.

Os Vereadores do PS,

Eduardo Vítor Rodrigues

Patrocínio Azevedo

Jorge Patrício Martins

NOTA: Documento subscrito por todos os Vereadores e Vice-Presidente e incluído na totalidade na ata da reunião de 07/03/2012.

Feliz Natal!

PS vota contra

Convenção Autárquica - PS-Gaia - 2011

Reunião pública sobre a reforma administrativa em Grijó (19/11/2011)

Decorreu a 19 de Novembro de 2011 na Casa da Cultura da Freguesia de Grijó, uma das vinte e quatro reuniões públicas sobre a reforma administrativa, promovidas pelos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. O Presidente do PS Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues realizou uma apresentação sobre o documento publicado pelo Governo, em Setembro de 2011, o “Livro Verde”. Este documento indica que a reorganização das Freguesias terá de estar concluída até Junho de 2012. As Câmaras Municipais terão a responsabilidade de apresentar os novos mapas com as fusões de Freguesias, sendo depois o mapa votado nas Assembleias Municipais. Concluí-se assim que as Juntas de Freguesia terão um papel meramente consultivo neste processo. O “Livro Verde” apresenta quatro eixos de mudança sistémica: Sector Empresarial Local, organização do território, gestão e financiamento e democracia local. O Presidente do PS Gaia referiu que a realização das sessões públicas, nas vinte e quatro Freguesias de Vila Nova de Gaia, tem como objetivo ouvir os cidadãos o que irá permitir tomar uma decisão consciente, responsável e participada.

Reunião pública sobre a reforma administrativa em Seixezelo (19/11/2011)

A 19 de Novembro de 2011 realizou-se nas instalações da Junta de Freguesia de
Seixezelo, uma das vinte e quatro reuniões públicas sobre a reforma administrativa,
promovidas pelos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia. O Presidente do PS Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, apresentou um pequeno resumo do “Livro Verde”, publicado pelo Governo, em Setembro de 2011, e que apresenta as linhas de orientação relativamente à reorganização administrativa. A Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), apresentou no início de Outubro de 2011 uma listagem das Freguesias a fundir e a manter, sendo que Seixezelo surge como uma das Freguesias a fundir. Na mesma listagem de Freguesias a fundir surgem mais quatro nomes de Freguesias Gaienses: Crestuma, Lever, Sermonde e Afurada. O Partido Socialista de Vila Nova de Gaia defende que paralelamente à reforma administrativa de reorganização do mapa das Freguesias, deve decorrer uma reorganização das competências, atribuições e do quadro financeiro das Juntas de Freguesia, em dois aspetos: reforço das fontes próprias de financiamento e transferências oriundas diretamente do Orçamento de Estado.